Question

JUSTIFICATIVA DA ALTERNATIVA CORRETA: (LETRA C) A insolvência é instituto previsto no Código de Processo Civil de 1973 dentre os artigos 748 e 753, segundo os quais, existente a possibilidade de requerimento pelo próprio devedor (Artigo 753, II). As demais não se aplicam, pois, o declarado insolvente perde a administração de seus bens (Art. 752), o efeito das dívidas não se suspende, em contrário, contam com a antecipação de vencimento (Art. 751, I) , bem como poderá atingir o cônjuge (Artigo 749).

Fontes:

. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial [da] República

Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 jan. 1973.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 1.

Quanto às hipóteses de extinção do processo, conforme disciplinado no Código de Processo Civil de 1973, relacione a coluna da direita com a da esquerda e depois marque a sequência correta nas alternativas abaixo. (1) Com resolução de mérito ( (2) Sem resolução de mérito ( ( (

Accepted Answer

A) 1 – 2 – 2 – 1

Answer

B) 1 – 1 – 2 – 2

Answer

C) 2 – 1 – 1 – 2

Answer

D) 2 – 2 – 1 – 1 HIPÓTESES: ) Decadência ou a prescrição. ) Existência de compromisso arbitral. ) Perempção, litispendência ou coisa julgada. ) Transação entre as partes.

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