Para o desenvolvimento das funções do E… (NCE e FUJB (UFRJ) 2011)

Questões de AFO e Direito Financeiro · NCE e FUJB (UFRJ)

AFO e Direito FinanceiroAtividade financeira do Estado e conceito de direito financeiroNCE e FUJB (UFRJ) 2011

UFRJ

Para o desenvolvimento das funções do Estado, é necessário obter os meios necessários, o que é denominado atividade financeira do Estado. Essa atividade financeira é:

Atoda a atividade de administração da receita frente às despesas, seguindo normas constitucionais, administrativas, contábeis, orçamentárias e específicas de direito financeiro;Ba aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade competente, com autorização legislativa, para execução de função ou atividade estatal;Ca atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades do Estado;Do controle detalhado de entrada e saída de recursos nos cofres públicos;Eo planejamento que envolve o quanto se espera arrecadar de receitas públicas, o quanto se pretende aplicar em despesas públicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.