Question

De acordo com as disposições do Decreto Federal nº 6.514/2008, o cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão administrativa que o tenha condenado por infração anterior tenha se tornado definitiva, implicará:

Accepted Answer

B) aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento da mesma infração; ou aplicação da multa simples, no caso de cometimento de infração distinta.

Answer

A) aplicação de advertência, no caso de cometimento da mesma infração; ou aplicação da multa simples, no caso de cometimento de infração distinta.

Answer

C) aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração; ou aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta.

Answer

D) aplicação da multa em quádruplo, no caso de cometimento da mesma infração; ou aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta.

Answer

E) conversão obrigatória da multa em prestação de serviços de preservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental, independentemente da infração cometida.

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