Question

São princípios de procedimento administrativo, exceto:

Accepted Answer

B) Por esse princípio, as Cortes de Contas podem, no processo de controle das contas públicas, analisar a relação custo/benefício na execução das despesas públicas.

Answer

A) Segundo o mesmo, os atos administrativos devem externar em seu texto as razões de fato e de direito consideradas pelo agente público aptas a justificar a sua edição.

Answer

C) Nos termos desse princípio, a eficácia dos atos administrativos somente é deflagrada com a cientificação de seu conteúdo, pelo menos, àqueles diretamente atingidos.

Answer

D) Em atenção a esse princípio, a eventual desobservância de requisito formal somente sujeita o ato administrativo assim produzido à invalidação acaso tenha restado prejudicada alguma garantia de direito de administrado ou o fim público a ser realizado.

Answer

E) Segundo esse princípio, os atos a serem produzidos pelos cidadãos são gratuitos, ressalvadas as hipóteses legais em contrário.

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