Question

A elaboração da lei orçamentária é a etapa que caracteriza a idéia de processo orçamentário e configura um processo legislativo especial, compreendendo as seguintes fases: iniciativa, discussão, sanção, veto e promulgação e publicação. Na fase de:

Accepted Answer

A) iniciativa, é traduzida a responsabilidade pela apresentação do projeto de lei ao Legislativo, sendo que essa iniciativa é dita vinculada por estar o Executivo obrigado ao prazo fixado;

Answer

B) discussão, os trabalhos envolvem debates em plenário onde se têm etapas tais como a elaboração e proposição de ementas por parte do relator;

Answer

C) sanção, o titular do Poder Executivo está obrigado a sancionar o projeto na forma enviada pelo Legislativo;

Answer

D) veto, o titular do Poder Executivo pode vetar total ou parcialmente o projeto de lei dentro de 30 dias úteis de seu recebimento, sem necessidade de exposição de motivos;

Answer

E) promulgação e publicação, o projeto de lei é transformado em lei, sendo que a promulgação torna a lei de cumprimento obrigatório e a publicação é um ato declaratório que mostra sua executabilidade.

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