Questões de Legislação de Trânsito · Cebraspe
Legislação de TrânsitoTransporte coletivo e remunerado de passageirosCebraspe 2024
ANTT
Questão de Legislação de Trânsito
Com relação ao vale-pedágio obrigatório, de acordo com o disposto na Lei n.º 10.209/2001 e na Resolução ANTT n.º 6.024/2023, julgue os itens a seguir. O cancelamento da habilitação da empresa fornecedora de vale-pedágio obrigatório somente pode ocorrer nos casos taxativamente previstos na Resolução ANTT n.º 6.024/2023.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.