Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan
Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)Consulplan 2021
TJ MS
Questão de Legislação Penal Especial
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Sobre a resposta do réu, de acordo com a disciplina da Lei nº 9.099/95, no âmbito do procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.