Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
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Questão de Direito Ambiental
Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue os itens a seguir. São consideradas cruéis, para fins de proteção constitucional ao meio ambiente, manifestações culturais com animais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, ainda que haja lei específica que garanta o bem-estar dos animais envolvidos nessas práticas.
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