Questões de Direito Penal · UECE-CEV

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaUECE-CEV 2017

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Questão de Direito Penal

Acatando o pedido do partido Rede Sustentabilidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu, no dia 5 de dezembro de 2016, em caráter preliminar, afastar da Presidência do Senado o senador Renan Calheiros, tendo em vista que o mesmo passou a figurar como réu, no STF, por crime de peculato. Caso o STF não tivesse decidido, dois dias depois, por maioria de votos, pela permanência de Renan Calheiros na Presidência do Senado, o senador que ocuparia o cargo de presidente do Senado em seu lugar seria

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.