Questões de Medicina Legal · Cebraspe

Medicina LegalImputabilidade penal e perícia psiquiátricaCebraspe 2007

TCU

Questão de Medicina Legal

Considerando que os crimes sexuais, por si sós, não implicam diagnóstico psiquiátrico, sendo errôneo atribuir-lhes redução ou anulação da imputabilidade, julgue os itens a seguir. Os criminosos sexuais parafílicos têm inteira capacidade de entender o caráter ilícito do ato praticado, pois o transtorno não lhes confere perturbação da consciência, distorção perceptiva ou juízo da realidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.