Questões de Direito Previdenciário · FGV
Direito PrevidenciárioOutros temasFGV
Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Questão de Direito Previdenciário
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que serve para registrar ocorrências de acidente, durante a atividade laboral, ou de doença relacionada a essa atividade, junto ao INSS. Ela tem finalidade trabalhista e previdenciária, servindo como prova do fato ocorrido. O prazo máximo previsto em lei, após a ocorrência do sinistro, para comunicação do acidente do trabalho à Previdência Social é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.