Direito ConstitucionalOutros temasAvança SP 2024
CM RG da Serra
Questão de Direito Constitucional
À luz dos preceitos constitucionais, avalie as afirmativas a seguir no que tange ao regramento da Administração Pública e dos servidores públicos. I. Como condição para a aquisição da estabilidade por servidor público aprovado em concurso, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. II. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos, a contar da convocação para posse. III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por mais dois anos. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.