Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (TCE-MT)
Direito Processual CivilTeoria geral dos recursosCom. Exam. (TCE-MT) 2013
TCE MT
Questão de Direito Processual Civil
Interposto o recurso cabível, intimou-se a parte recorrente devido ao provimento de embargos de declaração opostas pela outra parte e que modificaram a fundamentação da decisão recorrida, tendo o recorrente protocolado aditamento ao recurso já interposto. Nessa situação, é aplicável o princípio da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.