Question

Durante perícia psiquiátrica de réu que cometeu crime violento sob efeito de substância psicoativa, a avaliação da capacidade penal baseada nos critérios de Serafim-Saffi evidencia: • Consciência crítica da realidade preservada no momento do exame; • Ausência de sintomas psicóticos ativos; • História de múltiplas internações por dependência química; • Intoxicação aguda documentada no momento do delito; • Capacidade de autodeterminação comprometida pelo uso compulsivo. A análise técnica indica:

Accepted Answer

E) semi-imputabilidade transitória, considerando a capacidade de entendimento preservada, mas autodeterminação comprometida pela intoxicação voluntária.

Answer

A) semi-imputabilidade, pela preservação parcial da capacidade volitiva no momento do crime, independente da intoxicação aguda.

Answer

B) inimputabilidade temporária, devido ao estado de intoxicação involuntária completa que aboliu inteiramente a capacidade de entendimento.

Answer

C) imputabilidade plena, pois a dependência química crônica não caracteriza doença mental para fins penais.

Answer

D) necessidade de internação compulsória preventiva, pelo risco de reincidência criminal sob efeito de substâncias.

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