Um dos principais impostos de competênc… (Fundatec)

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Prefeitura Municipal de Ametista do Sul/RS Concurso Público e Processo Seletivo

Um dos principais impostos de competência dos Municípios é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o qual tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Lei esta a que se submetem todos os municípios brasileiros e que estabelece, a respeito da alíquota do ISSQN:

AAlíquota máxima de 5% e mínima de 0,5%.BAlíquota máxima de 5% e mínima de 1%.CAlíquota máxima de 5% e mínima de 2%.DAlíquota máxima de 7% e mínima de 1%.EAlíquota máxima de 7,5% e mínima de 2%.

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