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Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistiaInstituto IBED 2026

Pref Monsenhor Hip.

Questão de Direito Tributário

A isenção e a anistia excluem o crédito tributário e, por isso, dispensam automaticamente o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal alcançada pelo benefício.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.