Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalTeoria do crimeCebraspe 2021
IBAMA
Questão de Direito Penal
Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue os itens que se seguem. Considere que uma mulher penalmente imputável tenha provocado em si um aborto, restando caracterizados, objetivamente, quando da sua conduta, os pressupostos do estado de necessidade, os quais eram totalmente desconhecidos da autora. Nessa situação hipotética, a falta dos elementos subjetivos de justificação acarreta a ilicitude da conduta e enseja a punição da autora pelo crime correspondente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.