Question

O IPTU é um imposto real, com função eminentemente arrecadatória, que incide sobre imóveis urbanos. A respeito das características desse tributo e de seu fato gerador, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) As áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio podem ser consideradas urbanas caso assim preveja a lei municipal.

Answer

A) A área de propriedade urbana é definida pela existência especificamente de dois elementos: meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; ou sistema de esgoto sanitário.

Answer

C) A existência de asfaltamento das vias públicas é determinante para que ocorra a incidência do IPTU sobre imóvel situado em zonas urbanas por equiparação.

Answer

D) Além da necessidade da localização do terreno na zona urbana é preciso, para a incidência do tributo, que exista no local uma acessão física.

Answer

E) Ainda que utilizado para exploração de atividade econômica agrícola, o IPTU Incidirá sobre o imóvel caso esteja localizado na área urbana do Município.

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