Questões de Legislação de Trânsito · CPCON
Legislação de TrânsitoSuspensão e cassação do direito de dirigirCPCON 2026
Pref Cuité
Questão de Legislação de Trânsito
PÁGINA 11
As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa. É CORRETO afirmar que um condutor que tenha sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada só poderá requerer sua reabilitação após:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.