Questões de Direito do Trabalho · Avança SP
Direito do TrabalhoOutros temasAvança SP 2025
Pref Varginha
Questão de Direito do Trabalho
O Estatuto da Criança e do Adolescente aborda sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Em seu artigo 63º menciona que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. II - atividade compatível com as condições físicas e financeiras do adolescente de até 14 anos. III - horário especial para o exercício das atividades. Dos três princípios apresentados, assinale a alternativa que apresenta incorreção:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.