Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2021
IBAMA
Questão de Direito Administrativo
651CB1_01N129080
Acerca da responsabilidade por dano ambiental, julgue os itens subsequentes. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, havendo comprovado dano ambiental por falha de fiscalização, a administração pública responderá, solidariamente com o agente poluidor, na execução do dever de indenizar e de reparar o dano, uma vez que a responsabilidade civil do Estado por omissão é objetiva.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.