Segundo a Lei nº 9.784/1999, o processo… (Instituto Verbena 2025)

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PREFEITURA DE FLORES DE GOIÁS

Segundo a Lei nº 9.784/1999, o processo administrativo inclui a fase de

Ainstauração, que pode ser realizada de ofício ou a partir do requerimento dos interessados.Binstrução, quando é vedado ao agente público recusar provas propostas pelos interessados, mesmo que protelatórias.Cdefesa, importando em renúncia o não atendimento da intimação pelo interessado.Ddecisão, no prazo de até 180 dias depois de concluída a instrução.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.