Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaFAFIPA 2018
Pref Paraíso Norte
Questão de Educação e Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069, de 13/07/90), a criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Direito de ser respeitado por seus educadores. III. Direito de aceitar critérios avaliativos, sem questionar as instâncias escolares superiores. IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis. V. Acesso à escola particular e gratuita longe de sua residência. Assinale a alternativa que apresenta as assertivas CORRETAS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.