Sobre prescrição e decadência à luz do… (IAUPE 2024)

Direito CivilPrescrição e decadênciaIAUPE 2024

Pref Olinda

Sobre prescrição e decadência à luz do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

AA renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.BÉ nula a renúncia à decadência convencional ou fixada em lei.CA interrupção da prescrição por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.DA prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.EOs prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.