Considere que foi realizada uma operaçã… (Legalle 2024)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Legalle

AFO e Direito FinanceiroOperações de créditoLegalle 2024

Pref J. de Castilhos

Considere que foi realizada uma operação de crédito que excedeu o montante de despesas de capital, autorizada mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa aprovada pelo Poder Legislativo por maioria relativa. O que se pode afirmar acerca desse ato?

AEstá adequado, visto que foi aprovado pelo Poder Legislativo.BEstá inadequado, visto que não existe autorização para operação de crédito que exceda o montante de despesas de capital.CEstá adequado, pois é uma previsão basilar no orçamento do Município, desde que nos termos descritos.DEstá inadequado, visto que a aprovação legislativa deve se dar por maioria absoluta, e não por maioria relativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.