Question

A ascensão dos Direitos Humanos (DH) pode ser relacionada, em alguma medida, ao processo de globalização. Nos últimos 60 anos, floresceu a ideia de que as pessoas possuem direitos pelo simples fato de serem humanas e compartilharem a “humanidade”. Assim se desenvolveu uma complexa rede de leis e práticas internacionais que conformaram o regime internacional de DH. No âmbito Organização dos Estados Americanos (OEA), foi formado o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIPDH), com atividade crescente. No que tange aos Direitos Humanos no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) O Brasil não reconhece a competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas vem adensando sua representação junto ao organismo.

Answer

A) Pelo texto constitucional, o Brasil rege‐se nas suas relações internacionais, entre outros princípios, pela prevalência dos direitos humanos.

Answer

B) O Brasil participa do SIPDH, formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgãos especializados da OEA.

Answer

D) O Brasil aderiu à Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José.

Answer

E) O Brasil aderiu a importantes tratados que combatem o crime de tortura, como a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.

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