Questões de Direito Ambiental · Fundatec
Direito AmbientalOutros temasFundatec 2022
Prefeitura Municipal de Erechim, Câmara Municipal de Erechim e Instituto Erechinense de Previdência Concurso Público Nº
Questão de Direito Ambiental
De acordo com a Lei Municipal nº 7.036/2022, que altera a Lei Municipal nº 6.956/2021 e dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Erechim, a modalidade de licença que não poderá ser expedida nas hipóteses que envolvam a conversão de áreas de remanescentes de ambientes naturais, intervenção em Áreas de Preservação Permanente e atividades sujeitas a EIA/RIMA, é denominada licença:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.