Question

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O reconhecimento de firma é exigido apenas quando houver dúvida de autenticidade, podendo haver previsão legal diversa.

Answer

A) O processo administrativo será sempre iniciado mediante provocação do interessado.

Answer

B) Não cabe recurso do indeferimento da alegação de suspeição.

Answer

D) São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos, salvo quando produzidas sob comprovada boa-fé.

Answer

E) A Administração Pública pode motivadamente adotar providências acauteladoras em caso de risco iminente, garantido o direito de prévia manifestação do interessado.

Mais questões de Outros temas