Question

De acordo com o artigo 442 do Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, conceitua o contrato individual de trabalho como sendo o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de trabalho. Sobre o contrato individual de trabalho, está CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A) O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

Answer

B) O contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado tacitamente uma única vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

Answer

C) O contrato individual de trabalho com prazo determinado será, preferencialmente, verbal.

Answer

D) Após o recebimento da convocação de prestação de serviço, o empregado terá o prazo de três dias úteis para responder ao chamado, presumindo-se o silêncio como aceite.

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