Questões de AFO e Direito Financeiro · Marinha

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa públicaMarinha 2026

Marinha

Questão de AFO e Direito Financeiro

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada do Setor Público (MCASP, 11ª edição), quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação, é necessário o registro de uma etapa intermediária entre o empenho e a liquidação. Essa etapa é necessária para a diferenciação, ao longo e no final do exercício, dos empenhos não liquidados e que constituíram, ou não, obrigação presente. Tal registro é importante para que não haja duplicidade no passivo financeiro utilizado para fins de cálculo do superávit financeiro. Nesse sentido, com base no MCASP (11ª edição), como se chama essa etapa intermediária entre o empenho e a liquidação?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.