Questão de Direito do Trabalho

Examine os itens seguintes: I - A fonte material do Direito do Trabalho é originária da pressão exercida sobre o Estado capitalista pela reivindicação dos trabalhadores; II - A Constituição, a lei, a sentença normativa e a convenção coletiva são fontes formais e heterônomas do Direito do Trabalho, e o regulamento de empresa, a sua vez, já não é mais considerado fonte do Direito do Trabalho; III - Norma constitucional de conteúdo material trabalhista pode ser desaplicada, no Direito do Trabalho, diante de conflito com norma profissional ou contratual mais favorável, desde que aquelas não tenham conteúdo de lei proibitiva; IV- Nos contratos de trabalho é legal a transformação das condições de trabalho por mútuo consentimento do empregador e do empregado; V - São nulos os atos praticados pelo empregador com o objetivo de desvirtuar a aplicação dos preceitos trabalhistas, salvo se ratificados posteriormente pelo empregado. A quantidade de itens corretos é igual a: