Questões de Direitos Humanos · MetroCapital
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaMetroCapital 2019
Pref Laranjal Pta
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I – elevados níveis de aprovação. II – maus-tratos envolvendo seus alunos. III – reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.