Question

09

No dia 02 de março de 2011, o “Jornal da Tarde” de São Paulo chamava a atenção para a seguinte matéria: “Cidades afetadas pela chuva recebem R$ 30 milhões”. Em seguida, a referida publicação apresenta mais detalhes acerca da matéria anteriormente referida: “mais de 30 municípios do Estado de São Paulo que tiveram prejuízos com as chuvas vão receber do Ministério da Integração Nacional cerca de R$ 30 milhões. De acordo com o Ministério, os recursos serão liberados para assistência, socorro a vítimas e restabelecimento da normalidade em 33 municípios paulistas atingidos por enxurradas, inundações e deslizamentos”. Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Este crédito pode ter sido aberto por ato do poder executivo, submetido ao imediato conhecimento do poder legislativo.

Answer

A) Estes recursos do governo federal são oriundos de créditos especiais, destinados a despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica.

Answer

B) Estes recursos podem ser classificados como créditos extraordinários e foram abertos, inicialmente, por lei de iniciativa do legislativo.

Answer

C) Os restos destes créditos adicionais foram incorporados ao exercício financeiro de 2012, pois foram autorizados ainda no primeiro semestre.

Answer

D) Estes recursos podem ser classificados como créditos extraordinários e foram abertos, inicialmente, por medida provisória de iniciativa do legislativo e autorizada por decreto do executivo.

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