Questões de Educação e Pedagogia · PR4 (UFRJ)

Educação e PedagogiaLDB – Incumbências dos estabelecimentos de ensino e dos docentesPR4 (UFRJ) 2018

UFRJ

Questão de Educação e Pedagogia

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A Lei nº 13.478, de 30 de agosto de 2017, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e passa a vigorar acrescida do artigo 62-B. É correto afirmar que o art.1º da Lei nº 13.478/2017 estabelece:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.