Questões de Legislação Penal Especial · IDIB
Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)IDIB 2022
Pref Pacaraima
Questão de Legislação Penal Especial
Compete legalmente ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm: I. Cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País. II. Identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo. III. Cadastrar as apreensões de armas de fogo, exceto as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais. É correto o que se afirma
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.