Question

Caso a legislação de determinado estado estabeleça que o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorra no dia 1.º de janeiro de cada ano, o reconhecimento do direito a receber relativo a esse imposto deverá ser registrado na contabilidade desse ente federado

Accepted Answer

B) no dia 1.º de janeiro, dia do fato gerador estabelecido em sua legislação.

Answer

A) no momento em que houver a previsão da arrecadação dessa receita em sua lei orçamentária anual (LOA).

Answer

C) no momento da arrecadação desse imposto, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.

Answer

D) no momento do recolhimento desse imposto, quando houver a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro do estado.

Answer

E) depois de efetuadas as transferências legais e voluntárias devidas pelo referido estado.

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