Conforme estabelecido na lei nº 8.069/9… (AMEOSC 2019)

Direitos HumanosOutros temasAMEOSC 2019

Pref Guaraciaba (SC)

Conforme estabelecido na lei nº 8.069/90, o poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem e:

AA quantidade de crianças permitidas no local de exibição.BSe o conteúdo apresentado é do interesse de crianças e adolescentes.CLocais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.DO horário em que crianças e adolescentes terão que se retirar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.