InformáticaLei 13.709/2018 – LGPDInstituto ACCESS 2026
Pref Navegantes
Questão de Informática
7
No âmbito da legislação sobre sigilo e proteção de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados − LGPD), as atividades de tratamento de dados devem observar princípios que orientam a atuação dos agentes de tratamento e a proteção dos direitos dos titulares. Analise as afirmações a seguir: I.Os princípios da finalidade, adequação e necessidade estabelecem limites ao tratamento de dados pessoais, exigindo que este seja realizado para propósitos legítimos e específicos, compatível com o contexto informado ao titular e restrito ao mínimo necessário para o alcance de suas finalidades. II.O princípio do livre acesso assegura ao titular consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais. III.O princípio da transparência garante ao titular informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados, não sendo absoluto, pois admite restrições relacionadas à proteção de segredos comercial e industrial. IV.O princípio da prevenção estabelece a obrigatoriedade de eliminação imediata dos dados pessoais após o término do tratamento, como forma de evitar a ocorrência de danos ao titular. Assinale a alternativa correta:
Mais questões de Lei 13.709/2018 – LGPD
- Quadrix 2026A LGPD prevê sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional aos agentes de tratamento de dados em razão de infrações às suas normas. Dentre essas sanções, está a proi…
- FGV 2026O analista Félix foi indicado como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no TJRJ e deve seguir as orientações previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018) para a função. À luz d…
- FUNDESTE 2026Em uma autarquia federal, sistemas informatizados são utilizados para armazenar dados pessoais de servidores e cidadãos, como nome, CPF e informações funcionais. Para atender às e…
- IGEDUC 2026Uma empresa de tecnologia que presta serviços a órgãos públicos realiza o tratamento de dados pessoais de cidadãos para fins de atendimento, manutenção de sistemas e geração de re…
- Legalle 2026Sabe-se que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


