Questões de Saúde · ESP CE
SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeESP CE 2026
Pref Amontada
Questão de Saúde
De acordo com o Art. 2º, da Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre o dever do Estado de garantir a saúde, assinale a alternativa CORRETA:
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