Direitos HumanosPactos e convenções internacionaisAvança SP 2024
CM Osasco
Questão de Direitos Humanos
No âmbito do Direito Internacional Público, o princípio do "jus cogens" refere-se a normas imperativas de direito internacional geral. Sobre esse conceito, analise as afirmações a seguir: I. O "jus cogens" é reconhecido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969. II. Tratados que conflitem com uma norma de "jus cogens" são considerados nulos. III. O conceito de "jus cogens" é aplicável apenas em situações de conflitos armados internacionais. IV. A proibição do genocídio é um exemplo de norma considerada "jus cogens". V. As normas de "jus cogens" podem ser derrogadas pelo consentimento mútuo dos Estados. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.