Question

No que diz respeito ao trabalho da mãe social, dos índios e do empregado doméstico, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

B) Não haverá discriminação entre trabalhadores indígenas e os demais trabalhadores, aplicando-se-lhes todos os direitos e garantias das leis trabalhistas e de previdência social, permitida a adaptação de condições de trabalho aos usos e costumes da comunidade a que pertencer o índio nas hipóteses de contratação dos índios considerados isolados.

Answer

A) A Lei nº 7.644/87 exige dedicação exclusiva na atividade da mãe–social,
sendo obrigatório residir na casa-lar. A mãe social deve ter no mínimo: 25
anos de idade; 1º grau ou equivalente; aprovação em treinamento e estágio
exigidos pela lei; boa conduta social; aprovação em teste psicológico
específico; boa sanidade física e mental.

Answer

C) No tocante às condições de trabalho do indígena, será estimulada a realização de contratos por equipe, ou a domicílio, sob a orientação do órgão competente, de modo a favorecer a continuidade da vida comunitária.

Answer

D) A mãe social não faz jus a horas extras, eis que seu trabalho é considerado intermitente, realizado pelo tempo necessário ao desempenho das tarefas. Também não tem direito ao adicional noturno.

Answer

E) A Emenda Constitucional nº 72 estendeu aos domésticos o direito ao reconhecimento das convenções ou acordos coletivos.

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