Question

Assinale a alternativa que preenche corretamente o quadro a seguir: I II III Propriedade Intelectual Requisito Legal para sua Proteção Prazo da Proteção (direitos patrimoniais) 1) Invenção Concessão de patente pelo INPI 15 anos contados da data de depósito (não inferior a 2) Modelos de utilidade Concessão de patente pelo INPI 3) Desenho industrial Registro no INPI 4) Marca Registro no INPI 5) Nome Empresarial 6) Direito de Autor 7) Programas de Computador 7 anos contados da data da concessão) prazo de 10 anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 períodos sucessivos de 5 anos cada Enquanto subsistir a firma individual ou sociedade 50 anos contados do ano subsequente ao da sua publicação

Accepted Answer

B) 1.III – 20 anos contados da data de depósito (não inferior a 10 anos contados da data da concessão); 4.III – 10 anos,
prorrogável por períodos iguais e sucessivos; 5.II – Registro dos atos constitutivos da firma individual ou sociedade na
Junta Comercial; 6.II – Independe de registro; 6.III – 70 anos contados do ano seguinte ao do falecimento do autor; e
7.II – Independe de registro.

Answer

A) 1.III – 20 anos contados da data de depósito (não inferior a 10 anos contados da data da concessão); 4.III – 10 anos,
prorrogável por 3 períodos sucessivos de 5 anos cada; 5.II – Registro dos atos constitutivos da firma individual ou so-
ciedade na Junta Comercial; 6.II – Independe de registro; 6.III – 50 anos contados do ano seguinte ao do falecimento
do autor; e 7.II – Independe de registro.

Answer

C) 1.III – 15 anos contados da data de depósito (não inferior a 7 anos contados da data da concessão); 4.III – 10 anos,
prorrogável por períodos iguais e sucessivos; 5.II – Registro dos atos constitutivos da firma individual ou sociedade na
Junta Comercial; 6.II – Independe de registro; 6.III – 70 anos contados do ano seguinte ao do falecimento do autor; e
7.II – Registro no INPI.

Answer

D) 1.III – 20 anos contados da data de depósito (não inferior a 10 anos contados da data da concessão); 4.III – 10 anos,
prorrogável uma vez por igual período; 5.II – Registro dos atos constitutivos da firma individual ou sociedade na Junta
Comercial; 6.II – Registro, a depender da natureza da obra (literária, artística ou científica), no órgão ou entidade com-
petente; 6.III – 70 anos contados do ano seguinte ao do falecimento do autor; e 7.II – Registro no INPI.

Answer

E) 1.III – 15 anos contados da data de depósito (não inferior a 7 anos contados da data da concessão); 4.III – 10 anos,
prorrogável por períodos iguais e sucessivos; 5.II – Independente de registro; 6.II – Independe de registro; 6.III – 70
anos contados do ano seguinte ao do falecimento do autor; e 7.II – Independe de registro.

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