Direito AmbientalTratamento e disposição final de resíduos sólidosINEP (ENEM) 2019
ENADE
Questão de Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n. 12.305 de 2010, a disposição final ambientalmente adequada pode ser entendida como a destinação de resíduos, o que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes, ou a disposição ordenada de rejeitos em aterros, observando-se normas operacionais específicas. Considerando as diferentes formas de manejo dos resíduos sólidos e os riscos à saúde dos trabalhadores, avalie as afirmações a seguir. I. A coleta de materiais recicláveis em lixões pode ser realizada desde que os trabalhadores façam uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários. II. Os riscos ambientais associados ao manejo de resíduos da construção civil, com a presença de material particulado contendo asbesto, podem ser eliminados com uso de EPIs adequados. III. A compostagem pode gerar impactos à saúde do trabalhador pelo risco de contaminação por organismos patogênicos quando não ocorre a segregação adequada dos resíduos. IV. As atividades relacionadas à segregação de materiais recicláveis envolvem riscos ambientais e podem ensejar no pagamento de adicional de insalubridade. É correto apenas o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

