Question

FGV

Organização do Ministério Público

O comerciante João compareceu à Promotoria de Investigações Penais e narrou ao Promotor de Justiça estar sendo vítima de concussão realizada por determinado Policial Militar. O cidadão afirmou que o policial é suspeito de integrar a milícia que atua na localidade e lhe estaria exigindo quinhentos reais por semana para oferecer segurança privada e permitir que João continuasse com sua mercearia em funcionamento. De acordo com a Resolução CNMP nº 181/2017, o Promotor de Justiça:

Accepted Answer

E) poderá instaurar internamente procedimento investigatório criminal, que consiste em instrumento sumário e des urocrati ado de nature a administrativa e investigatória, presidido pelo mem ro do inistério lico.

Answer

A) deverá necessariamente requisitar ao Delegado de Polícia Civil da área dos fatos instauração de inquérito policial para apuração do suposto crime, eis que tal autoridade policial detém a exclusividade de proceder a investigações penais;

Answer

B) deverá necessariamente requisitar ao Comandante da Polícia Militar da área dos fatos instauração de inquérito policial militar para apuração do suposto crime, eis que cometido por policial militar no exercício ou em razão da função;

Answer

C) deverá necessariamente requisitar ao Delegado de Polícia Civil da área dos fatos instauração de inquérito policial para apuração do suposto crime e, caso haja negligência nas investigações, poderá avocar o inquérito policial;

Answer

D) poderá instaurar diretamente procedimento investigatório criminal, de natureza administrativa, presidido pelo mem ro do inistério lico, que é condição de procedi ilidade para o a ui amento de ação penal nesse tipo de crime;

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