Com base na Lei nº 4.481/2016, assinale… (Fundatec 2022)

Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoPolítica nacional de mobilidade urbanaFundatec 2022

EPTV

Com base na Lei nº 4.481/2016, assinale a alternativa correta.

AÉ considerado especial o transporte de passageiros, dentro do Município, executado por microônibus, ônibus, ou assemelhado, ou outro meio, à disposição da população, com tarifas fixadas pelo Poder Público.BConsidera-se coletivo o transporte em táxi, táxi-utilitário e lotações, com tarifas diferenciadas fixadas pelo Poder Público.CO serviço de transporte individual é dividido em escolar e fretado.DLotação é o transporte executado por veículo de 2 portas, com capacidade máxima de 32 lugares, mediante pagamento de tarifa fixada pelo Poder Público.EÉ individual o transporte público executado para um ou mais passageiros no número suficiente para a ocupação de um veículo do tipo passeio ou mercadoria, com capacidade máxima de 900 Kg e tipo camioneta de até 96 cv.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.