Questões de Direito Tributário · IGEDUC

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoIGEDUC 2023

Pref Remanso

Questão de Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir: I. O lançamento do ITBI é feito, em regra, por declaração e deverá ser recolhido no momento do registro imobiliário. II. Não incide o ITBI sobre imóveis desapropriados para fins de reforma agrária. Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.