Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FGV 2024

Concurso Público para o Tribunal Regional do Trabalho da ª Região (TRT- )

Questão de Direito Constitucional

O princípio da celeridade processual encontra fundamento no Art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que garante a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Assinale a opção que apresenta corretamente um exemplo que reflete a aplicação do princípio da celeridade processual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.