Questões de Direito Ambiental · AVANÇASP
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Questão de Direito Ambiental
No que tange à Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará: I – A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente. II – Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. III – O grau de instrução ou escolaridade do agente.
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