Question

Em se tratando de sucessão de empregadores, é correto afirmar:

Accepted Answer

C) Para a caracterização da sucessão de empregadores e substituição subjetiva do titular passivo da relação em pregatícia, não há necessidade de mudança na proprie dade da empresa. Basta a transferência de uma unidade econômicojurídica como um estabelecimento ou de parte significativa do estabelecimento, de modo a afetar significativamente os contratos de trabalho.

Answer

A) A Consolidação das Leis do Trabalho não trata do tema, dado o seu parco rigor técnico cujas lides são resolvidas pela associação de doutrina e jurisprudência, inclusive sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Answer

B) Além das situaçõestipo tradicionais de sucessão (alte ração na estrutura formal da pessoa jurídica emprega dora, substituição do empregador pela alienação, aqui sição de controle, incorporação, fusão, etc), admitemse também situaçõestipo novas, como a existência de qualquer contrato da empregadora com o Poder Público, o que atrai a responsabilidade do Poder Público como sucessor dos créditos trabalhistas.

Answer

D) Não ocorre entre concessionárias de serviços públicos nem em aquisições de acervos empresariais em hasta pública ou em negócios jurídicos havidos no curso de processos de recuperação judicial ou falimentares, haja vista que não há regra imperativa nesse sentido.

Answer

E) A sucessão de empregadores supõe, sempre, a continui dade da prestação de serviços porque está fundamentada no princípio da continuidade da relação de emprego, de modo que é impossível declarar a sucessão de empre gadores se não tiver havido a manutenção dos serviços prestados pelo empregado ao novo empregador.

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