Question

O Código de Trânsito Brasileiro prevê, além das infrações administrativas (multas), condutas que são consideradas crimes de trânsito, sujeitando o infrator a penas de detenção, suspensão da habilitação e outras sanções penais. O operador deve estar ciente da gravidade dessas ações. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma disposição geral sobre os crimes de trânsito.

Accepted Answer

C) A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

Answer

A) Os crimes de trânsito só podem ser punidos se houver intenção (dolo) do condutor em causar o dano, não existindo crimes culposos (sem intenção) na direção de veículos.

Answer

B) A embriaguez ao volante só é considerada crime se o condutor provocar um acidente com vítimas fatais; caso contrário, é apenas infração administrativa.

Answer

D) A aplicação de pena de prisão para crimes de trânsito é proibida no Brasil, sendo todas as condenações convertidas automaticamente em pagamento de cestas básicas.

Answer

E) O condutor que foge do local do acidente para evitar responsabilidade civil ou penal não comete crime, sendo essa uma atitude permitida para sua autoproteção.

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